O Indexante dos Apoios Sociais, ou IAS, é um daqueles conceitos complicados que se tornou normal nas nossas vidas. Afinal, é importante para várias contas que nos afetam. Mas sabe tudo o que precisa sobre o assunto?
A Segurança Social e o emprego são temas marcantes nas nossas vidas. Já todos nos habituámos, de forma mais marcante, ou menos, a certos termos e expressões que são fundamentais para perceber como tudo funciona - e como podemos garantir os nossos direitos. Nessa ordem de ideias entra o Indexante dos Apoios Sociais, ou IAS.
Já todos ouvimos falar disto. Mas nem todos saberão como se calcula e que influência tem, afinal, na nossa vida. Neste artigo, vamos esclarecer isso tudo...
O que é o IAS ou Indexante dos Apoios Sociais?
O IAS é um valor de referência que é usado para calcular vários apoios que a Segurança Social atribui aos cidadãos. Mas também funciona como o indicador para atualizar os subsídios e as pensões pagas por esta entidade, ou para definir questões relacionadas com o IRS e com as taxas moderadoras, por exemplo.
É um conceito que apareceu em 2006, durante o Governo de José Sócrates. Antes disso, as prestações sociais atribuídas pela Segurança Social eram calculadas através do valor mensal do Salário Mínimo Nacional.
Assim, em 2007, o IAS "estreou-se" com um valor de 397,86 euros. Ficou estipulado, na altura, que o valor seria atualizado todos os anos. Mas, nestes últimos 17 anos, chegou a estar congelado e foi pouco atualizado.
Qual é o valor do Indexante dos Apoios Sociais em 2023?
Em 2023, o valor do IAS ficou fixado em 480,43 euros.
Portanto, desde o seu aparecimento em 2007, o valor subiu 82,57 euros. De 2022 para 2023, o aumento foi de 37,23 euros.
Entre os anos de 2009 e 2016, o valor do Indexante dos Apoios Sociais esteve estagnado. Mas, nos últimos anos, tem vindo a subir de forma gradual.
Como é feita a atualização do IAS?
O valor do Indexante dos Apoios Sociais é atualizado todos os anos, no dia 1 de janeiro. Mas o montante costuma ser definido aquando das negociações do Orçamento do Estado levadas a cabo pelo Governo.
De qualquer forma, o processo de atualização tem em conta dois fatores fundamentais:
Produto Interno Bruto (PIB)
Índice de Preços no Consumidor (IPC).
É o IPC que define o valor da inflação e, portanto, reporta para os preços que os consumidores pagam pelos bens que consomem.
Já o PIB é um conceito macroeconómico que reflete a dimensão de uma dada economia, referindo-se à soma de todos os bens e serviços produzidos dentro de um determinado país, num certo ano, ou trimestre.
Estes dois indicadores ajudam a perceber o estado real da economia, servindo, assim, de base para a definição do valor do Indexante dos Apoios Sociais.
Mas para que serve o IAS na prática?
O valor do Indexante dos Apoios Sociais serve como referência para a Segurança Social calcular se um agregado familiar, ou beneficiário, está, ou não, em situação de carência económica.
Assim, este indicador tem influência na atribuição de vários subsídios e até nas deduções para o IRS, ou ainda nas contribuições para a Segurança Social que devem ser feitas pelos trabalhadores a Recibos Verdes.
Mas também influencia a atribuição de isenções nas taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde.
Em termos dos apoios atribuídos pela Segurança Social, o IAS serve, por exemplo, de base para o cálculo dos seguintes apoios:
Rendimento Social de Inserção
Subsídio de Desemprego
Pensão de Invalidez e de Sobrevivência
Subsídio por Doença
Prestações por morte e despesas de funeral
Pensão de Viuvez.
Mínimo de existência
O IAS também é utilizado como indicador para definir o valor do chamado “mínimo de existência”. Este é o valor que o Estado define como mínimo para as pessoas poderem pagar as suas despesas e garantirem a subsistência familiar.
A partir do “mínimo de existência” também se define o patamar de rendimentos até ao qual os contribuintes estão isentos de pagar IRS.
Da mesma forma, o Indexante dos Apoios Sociais indica os limites do IRS Jovem, uma modalidade destinada a quem acaba de entrar no mercado de trabalho.
Propinas e bolsas de estudo
Também no Ensino Superior se usa o IAS como indicador para definir o valor máximo das propinas, ou para determinar as Bolsas de Estudo que são atribuídas. No caso das propinas, nunca podem ser superiores ao dobro do IAS.
Em termos do ensino, o IAS acaba por ter reflexos na Ação Social Escolar, uma vez que esta é definida em função do escalão do Abono de Família que é influenciado diretamente pelo valor do Indexante dos Apoios Sociais.
Atualizações no Indexante dos Apoios Sociais influenciam quanto recebe
A atribuição dos vários tipos de apoios da Segurança Social considera sempre os rendimentos do agregado familiar. Para cada caso, há um valor de IAS determinado que não se pode ultrapassar para ter direito ao subsídio respetivo.
Deste modo, é essencial ter um conhecimento claro do valor do IAS para perceber a que tipo de apoios se pode ter direito.
Mais do que isso, é preciso ter atenção à evolução deste indicador, porque à medida que o valor do Indexante dos Apoios Sociais se vai alterando, também os apoios sociais que recebe mudam. Assim, esteja atento à evolução do IAS para estar mais preparado para o dia de amanhã.
