Está preocupado com os prazos para limpeza de terrenos? Deve mesmo estar, pois quem não cumprir arrisca multas pesadas. Conheça aqui as datas...
Com a chegada da primavera, chegam também certas responsabilidades e é preciso ter atenção aos prazos para limpeza de terrenos. Saiba tudo o que importa para conseguir cumprir a lei dentro das datas certas e, assim, evitar as multas.
Nesta altura do ano, com os dias mais quentes, os proprietários têm maior facilidade para conseguirem limpar os seus terrenos. Este é um dever obrigatório no âmbito da estratégia nacional de prevenção dos incêndios.
Mas conhece as datas mais importantes neste âmbito? Confirme os prazos.
Prazos para limpeza de terrenos 2024: as datas essenciais
A limpeza dos terrenos é obrigatória numa faixa de 50 metros de largura em torno da habitação e de 100 metros no âmbito dos aglomerados populacionais, de parques de campismo e de parques industriais e logísticos.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam estes de tipo florestal ou agrícola, precisam de fazer a limpeza de terrenos até 30 de abril de 2024, conforme a legislação publicada.
No caso dos terrenos urbanos, ou seja, os que estão localizados dentro de áreas edificadas, são as Câmara Municipais que definem as regras específicas para a limpeza, ou para a chamada "gestão de combustível" como também é designada.
Deste modo, deve consultar o Regulamento Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios da localidade onde reside para ter acesso às informações detalhadas sobre os prazos e as normas a ter em conta.
Aproveite para ler: Terrenos urbanos VS terrenos agrícolas: entenda as diferenças
Início da fiscalização
A GNR já está no terreno, com equipas especializadas na proteção da natureza e do ambiente, a monitorizar o processo de limpeza de terrenos. A "Operação Floresta Segura" está em marcha e vai prolongar-se até para lá dos prazos para limpeza de terrenos em 2024.
As ações de fiscalização e de vigilância vão prolongar-se até 30 de novembro. Ao mesmo tempo, a GNR realiza também iniciativas de sensibilização para a prevenção de incêndios rurais.
Numa primeira fase, as ações da GNR concentram-se no âmbito dos espaços rurais e dos aglomerados populacionais, ou ainda de parques de campismo e de espaços industriais.
Na segunda fase, os agentes desta força de autoridade vão focar-se nas redes viárias e ferroviárias, mas também nas linhas de transporte, de gás natural e de energia elétrica.
Durante as suas ações de fiscalização, os militares recorrem a tecnologias de georreferenciação para sinalizar os locais onde é preciso proceder às limpezas.
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As multas
Em todo o caso, a primeira intervenção da GNR no terreno passa, sobretudo, pela sensibilização das pessoas para a importância da prevenção.
Assim, inicialmente, os proprietários que não tenham feito as devidas limpezas serão notificados para as fazer. Só depois disso, caso não cumpram a recomendação, é que serão multados.
Esta segunda inspeção dos terrenos pode ocorrer até ao final de novembro.
Quem não cumprir a lei, arrisca multas que podem ir dos 140 euros aos 5000 euros no caso de proprietários individuais. Pessoas coletivas podem ter de pagar entre 800 euros a 60 mil euros.
Prazos para limpeza de terrenos nas freguesias prioritárias
Todos os anos, o Governo define uma lista de freguesias prioritárias, onde se torna essencial proceder à limpeza dos terrenos. Estas freguesias são definidas considerando o grau de risco de incêndio rural e também a importância dos ecossistemas locais.
Assim, para 2024 há 991 freguesias prioritárias que englobam 32% da superfície de Portugal Continental e 1.983.590 hectares de espaços florestais, de acordo com o despacho publicado em Diário da República no passado mês de fevereiro.
São menos sete freguesias prioritárias do que em 2023, quando foram identificadas 998.
A definição destes locais onde a limpeza é prioritária ajuda, sobretudo, no processo de fiscalização, uma vez que os prazos para limpeza de terrenos são iguais para todas as localidades independentemente desta categoria.
Em termos de fiscalização, nas freguesias prioritárias decorre entre 1 e 31 de maio de 2024 nos terrenos junto a edifícios em espaços rurais, numa faixa de 50 metros, e nos aglomerados populacionais.
Já para as redes viária, ferroviária e para as linhas de transporte e de energia elétrica, a fiscalização decorrerá, nestas freguesias, entre 1 e 30 de junho de 2024.
Pode consultar aqui a lista de freguesias prioritárias.
Câmaras têm de limpar quando proprietários não cumprem
Quando os proprietários não cumprem os prazos para limpeza de terrenos, as Câmaras Municipais devem substituí-los no sentido de garantir o cumprimento da lei.
Desse modo, podem recorrer aos dados fiscais dos terrenos para identificar os proprietários respetivos, bem como os seus domicílios fiscais. Se estes não cumprirem os prazos para limpeza de terrenos, as Câmaras devem notificá-los, informando-os do que pode acontecer a seguir.
Nessa informação, devem comunicar que a Câmara efetuará a limpeza, entrando nos terrenos em causa, se for preciso, com o apoio das forças de segurança.
A autarquia deve também informar que os custos da limpeza serão atribuídos ao proprietário/proprietários dos terrenos.
Se os proprietários não responderem à notificação da Câmara no prazo de cinco dias, esta iniciará os trabalhos de limpeza, tal como comunicado.
Se o proprietário não pagar o valor da limpeza, dá-se início a um processo de execução fiscal para cobrança coerciva.
Findos os prazos para limpeza de terrenos, pode fazer queixa
Sempre que sejam detetadas propriedades por limpar para lá dos prazos para limpeza de terrenos que estão definidos, as autoridades competentes devem ser alertadas.
Essa informação pode seguir por telefone (808 200 520) ou por via de um formulário eletrónico no site da GNR.
