Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade aplica-se ao site Tomaconta.com, aos utilizadores do mesmo e a todos os contratos celebrados no âmbito da prestação de serviços pelo Tomaconta.com.
Responsável pela recolha e tratamento
O Tomaconta.com é o responsável pela recolha e tratamento dos Dados Pessoais no site, mas, no âmbito da sua atuação, pode recorrer a entidades terceiras e a parceiros subcontratados para a continuação das finalidades de tratamento aqui enunciadas sempre em respeito pela presente Política de Privacidade e legislação aplicável.
Recolha e uso de Dados Pessoais
Os Dados Pessoais que são recolhidos, armazenados e processados pelo Tomaconta.com têm como única e exclusiva finalidade responder a pedidos feitos pelos próprios utilizadores do site, no sentido de lhes fornecer informações sobre os serviços disponibilizados pelo mesmo.
Desta forma, o Tomaconta.com tem acesso aos Dados Pessoais recolhidos, por via dos formulários do site, por iniciativa livre e espontânea dos utilizadores e com o seu consentimento.
Os Dados Pessoais recolhidos ficam armazenados em bases de dados sediadas no seio da União Europeia e estão protegidos por cópias de segurança.
Tipo de Dados Pessoais recolhidos
O Tomaconta.com recolhe e trata, entre outros, os seguintes Dados Pessoais:
- Nome;
- Número de telefone;
- Endereço de email.
O Tomaconta.com reconhece que os Dados Pessoais recolhidos são fornecidos, de forma livre, por iniciativa dos titulares dos mesmos, com autorização destes para esse fim, presumindo que são verdadeiros e que estão atualizados aquando do registo no site através dos formulários próprios ou via email.
A recolha, armazenamento e processamento dos Dados Pessoais é feita no estrito cumprimento da legislação portuguesa e da União Europeia no âmbito da proteção de Dados Pessoais. Esse armazenamento é efetuado em bases de dados adequadas e criadas para esse fim, que são geridas pelo Tomaconta.com ou por entidades por este subcontratadas.
Há Dados Pessoais recolhidos pelo site que são de preenchimento obrigatório, uma vez que a inexistência ou insuficiência dos mesmos não permite ao Tomaconta.com prestar os serviços ou as informações requeridas pelos utilizadores.
O Tomaconta.com informará o utilizador, em cada caso e momento específicos, sobre a natureza obrigatória, ou não, da recolha dos respetivos Dados Pessoais.
Finalidade de tratamento
Os Dados Pessoais recolhidos pelo Tomaconta.com são guardados nas bases de dados do site com o intuito de realizar as seguintes finalidades:
- Atualizar o perfil;
- Contactos;
- Enviar notificações, alertas e avisos por email referentes aos anúncios publicados no site;
- Enviar notificações, alertas e avisos por email referentes aos serviços contratados através do site;
- Enviar notificações, alertas e avisos por email referentes à aquisição de pontos para compra de destaques no site;
- Otimizar a utilização do site e melhorar a sua qualidade;
- Responder a dúvidas, sugestões ou reclamações de Anunciantes e de Visitantes;
- Cumprir obrigações legais.
No sentido de cumprir as finalidades supramencionadas, o Tomaconta.com pode executar a interconexão dos dados recolhidos para conseguir completá-los e atualizá-los.
O tratamento dos Dados Pessoais em causa visa o cumprimento da relação contratual estabelecida entre os Anunciantes e o Tomaconta.com.
Partilha de dados
O Tomaconta.com assegura o respeito pela confidencialidade dos dados, bem como pelo uso para a finalidade para a qual foram recolhidos, mas pode transmiti-los, nos casos em que seja obrigatório fazê-lo, a autoridades judiciais e/ou administrativas e a empresas de contabilidade, bem como a empresas subcontratantes que, prestando um serviço ao Tomaconta.com, processem os dados para as finalidades aqui descritas.
Para lá destas situações, os Dados Pessoais recolhidos pelo Tomaconta.com não são partilhados com outras entidades ou organizações sem o expresso consentimento dos seus titulares.
Essa eventual partilha, sempre informada e consentida expressamente pelos titulares dos Dados Pessoais, pode ocorrer no âmbito de eventuais parcerias comerciais ou em casos em que seja imprescindível para o funcionamento presente ou futuro do site, ou ainda quando tal seja exigido por questões legais ou para proteção dos direitos e interesses da empresa.
Conservação dos dados
Os Dados Pessoais recolhidos pelo Tomaconta.com são mantidos no site com vista à prossecução dos fins para os quais foram solicitados, durante o período em que o seu titular estiver registado no site.
O Tomaconta.com conserva apenas os dados estritamente necessários, durante o período estritamente necessário, sempre com o consentimento do titular dos mesmos, para executar os fins para os quais foram pedidos, de acordo com as normas acima referidas.
O período de conservação dos dados varia, portanto, de acordo com os fins para os quais forem recolhidos e tratados. Esses dados só serão conservados para lá dessas finalidades quando haja exigências legais concretas nesse sentido.
Direitos dos titulares dos Dados Pessoais
Ao abrigo da Lei de Proteção de Dados Pessoais, o Tomaconta.com garante aos Visitantes e aos Anunciantes do site os seguintes direitos, conforme está previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) n.º 679/2016, de 27 de Abril e na Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto:
- Direito de acesso aos Dados Pessoais recolhidos;
- Direito de atualização e/ou retificação dos Dados Pessoais;
- Direito de eliminar os Dados Pessoais;
- Direito de limitar o tratamento dos Dados Pessoais;
- Direito à portabilidade dos Dados Pessoais;
- Direito de oposição à recolha e/ou tratamento dos Dados Pessoais.
O exercício de qualquer um destes direitos pode ser feito através do envio de um email para info@tomaconta.com.
De modo a cumprir o pedido quanto a qualquer um destes direitos, pode ser preciso solicitar informações adicionais ao titular dos Dados Pessoais com o intuito de identificar os Dados Pessoais em causa. Perante a recusa desse pedido de informações adicionais, designadamente com o objetivo de identificar o titular dos Dados Pessoais, e não sendo possível proceder a essa identificação de outra forma, o Tomaconta.com reserva-se o direito de não responder à solicitação efetuada.
Consentimento
O titular dos Dados Pessoais tem o direito de, em qualquer altura, retirar o seu consentimento para a recolha e o tratamento dos respetivos Dados Pessoais. Essa retirada de consentimento não afeta, nem influencia de nenhuma forma, o consentimento dado anteriormente.
Apesar dessa retirada de consentimento, o tratamento e processamento de Dados Pessoais ainda pode continuar a ocorrer sempre que tal se revele necessário para o cumprimento de um contrato ainda em vigor em que seja parte o titular desses Dados Pessoais, ou prosseguindo ações e pedidos solicitados por esse mesmo titular.
Condições de segurança
O Tomaconta.com compromete-se a envidar os melhores esforços para garantir a proteção e salvaguarda dos Dados Pessoais recolhidos. Nesse sentido, o Tomaconta.com implementa medidas de segurança, tanto ao nível da organização como no âmbito técnico, para proteger os Dados Pessoais que são fornecidos ao site pelos utilizadores.
O site atua no sentido de impedir o uso indevido, a perda, a alteração, a partilha e o tratamento ou acesso não autorizados aos Dados Pessoais, aplicando medidas de segurança para impedir todo e qualquer tratamento ilícito dos mesmos.
Da mesma forma, o Tomaconta.com exige aos seus parceiros e subcontratantes que adotem medidas de segurança similares às que implementa.
Apesar de todos estes cuidados e procedimentos de segurança, o Tomaconta.com recomenda aos seus Visitantes e Anunciantes que adotem também medidas próprias e adicionais de segurança, incluindo antivírus, anti-spyware e um mecanismo de firewall ativo. Além disso, devem garantir a autenticidade dos sites por onde navegam na Internet, evitando entrar naqueles que não sejam confiáveis.
O Tomaconta.com utiliza um certificado SSL (Secure Sockets Layer) que encripta as ligações aquando da transferência de dados entre o servidor, ou seja, o local onde o site está alojado, e o browser, isto é, o navegador a partir do qual um utilizador entra num site. Este processo assegura a proteção dos dados transferidos.
O site também faculta formação adequada aos seus funcionários e colaboradores no sentido de assegurar que todas as normas e procedimentos de segurança são cumpridos, ao abrigo da Lei em vigor no âmbito da proteção de dados.
Caso ocorra alguma violação de dados ou surjam incidentes de segurança com gravidade, o Tomaconta.com alertará os titulares dos Dados Pessoais visados e comunicará a situação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) dentro dos prazos previstos, conforme estipula a Lei.
Comunicações e transferência de dados
O Tomaconta.com pode transferir dados para terceiros por ordem judicial no âmbito de inquéritos, investigações, processos judiciais e/ou administrativos, ou situações similares.
Nesse processo, o Tomaconta.com atuará em cumprimento da lei e rejeitará as transferências de dados para países ou locais que apresentem riscos de segurança e de proteção dos dados.
No caso de transferências de dados para países fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu (EEE), o Tomaconta.com cuidará de confirmar que esses países respeitam as normas de proteção de Dados Pessoais, bem como os requisitos aplicáveis neste âmbito.
Contactos
Para quaisquer dúvidas quanto a esta Política de Privacidade ou de modo a fazer exercer os direitos e normas aqui enunciados, deve enviar um email para info@tomaconta.com.
Alterações à Política de Privacidade
O Tomaconta.com pode alterar ou ajustar a presente Política de Privacidade na sua totalidade ou em parte, a qualquer momento e sem aviso prévio. Quaisquer alterações efetuadas serão publicadas nesta página e entrarão de imediato em vigor.
Assim, fica a recomendação de que leia com regularidade esta Política, de modo a estar sempre informado quanto às normas de utilização em termos de segurança e privacidade dos Dados Pessoais.
Última atualização: 27 de julho de 2023
