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Perguntas Frequentes sobre Limpeza de Terrenos e Outras
Em virtude do elevado risco de incêndio que assola Portugal, a limpeza de matas e terrenos é obrigatória por lei (através do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho), para os proprietários/arrendatários e produtores florestais, havendo um prazo-limite anual para o efeito.
Em caso de incumprimento desta lei, as coimas são pesadas, para além de que, se os proprietários não efetuarem a limpeza de terrenos privados até ao prazo legal definido anualmente, poderão ser as Câmaras Municipais a fazê-lo e cobrar por esse serviço aos proprietários, que são obrigados a permitir o acesso aos terrenos.
A limpeza de terrenos abrange:
- Corte de árvores e arbustos que estejam a menos de 5 metros de uma edificação;
- Corte de ramos de árvores até uma altura de 4 metros acima do solo;
- Corte de mato, arbustos, ervas e vegetações afins numa faixa igual ou superior a 50 metros em torno de edifícios que estejam situados em áreas florestais ou rurais;
- Limpeza de mato e corte de árvores nos terrenos ao redor de aldeias, parques industriais, parques de campismo, aterros sanitários e plataformas de logística, numa faixa mínima de 100 metros;
- Garantia de um espaçamento de 4 metros entre árvores (que aumenta para 10 metros se se tratar de eucaliptos ou de pinheiros, pelo facto de serem espécies altamente inflamáveis).
Porém, é preciso ter em atenção que nem todas as árvores podem ser cortadas, uma vez que existem espécies legalmente protegidas, tais como o sobreiro ou a azinheira, por exemplo – estas carecem de autorização do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
É obrigatório cortar ervas, mato, arbustos e vegetações afins numa faixa igual ou superior a 50 metros em torno de todos os edifícios que estejam localizados em áreas rurais ou florestais. Por “edifícios” entenda-se: habitações, armazéns, oficinas, estaleiros, fábricas e outros equipamentos.
Embora aplicável a zonas florestais/rurais, a limpeza de terrenos também é obrigatória em áreas rurais/florestais adjacentes a áreas urbanas, o que implica que tenha de haver uma cintura de proteção em torno dos aglomerados populacionais. Além disso, dentro das zonas urbanas podem existir terrenos/matas que carecem de limpeza e desbastação.
Há empresas que prestam o serviço de limpeza de terrenos, jardins e abate de árvores, dispondo de equipas qualificadas para o efeito e de equipamento que possa ser necessário (como, por exemplo, grua telescópio para cortar árvores de difícil acesso; roçadora; trator; capinadeira; etc.).
Normalmente, a limpeza de terrenos é um serviço cobrado à hora, sendo que algumas empresas podem, no entanto, cobrar um valor fixo pelo serviço completo, montante que variará muito consoante a localização do terreno e o tamanho do mesmo.
As limpezas industriais são um tipo de limpeza específica para fábricas, armazéns e outros edifícios industriais, vias, calçadas e máquinas, podendo abranger a recolha e acondicionamento de resíduos e sólidos urbanos, bem como lavagem de redes de saneamento.
Esta é uma limpeza de cariz técnico, podendo ser realizada de várias formas:
- Limpeza hidrodinâmica: indicada para lavagem de superfícies, tanques, depósitos, aquecedores, tubagens, circuitos de processo, instalações de filtragem e torres de refrigeração;
- Com equipamentos de aspiração de sólidos: que absorvem materiais poeirentos, sólidos e a granel, bem como aspiram cimentos, cinzas e silos;
- Com recurso a veículos de aspiração-impulsão: que aspiram líquidos industriais e lodos, que podem ser usados com tanques e depósitos de combustíveis, produtos químicos, hidrocarbonetos, entre outros, e transvasamento;
- Limpezas a alta pressão.
Este tipo de limpeza pode ainda incluir a higienização de sistemas de climatização, limpezas criogénicas e até limpezas químicas (muito aplicadas à indústria farmacêutica e agroalimentar, por exemplo).
Desta forma, a limpeza industrial assegura que os espaços ficam com as superfícies e os equipamentos devidamente desinfetados (não só na sujidade que é visível a olho nu, mas também no que diz respeito a bactérias e microrganismos).
A limpeza industrial é imprescindível para espaços industriais, que precisam de assegurar rigorosamente a segurança dos seus colaboradores e manter elevados níveis de higiene, cumprindo todas as normas legais existentes neste âmbito.
Pelo facto de se tratar de uma limpeza muito técnica, que requer um conhecimento profundo de certos equipamentos e superfícies de forma a não danificá-los e a higienizá-los corretamente, recorrer a uma empresa de limpeza industrial garante que esta é realizada por equipas devidamente habilitadas para esta tarefa e que são utilizadas, para o efeito, máquinas de limpeza industrial adequadas, bem como os produtos de limpeza industrial certos.
A limpeza hospitalar consiste num tipo de lavagem, higienização e desinfeção específico para espaços hospitalares, podendo abranger as seguintes áreas dentro destes edifícios:
- Enfermaria;
- Consultórios;
- Quartos;
- Casas de banho;
- Blocos operatórios;
- E outros espaços comuns.
Dado ser uma questão de saúde pública, a limpeza hospitalar tem de ser muito rigorosa de forma a evitar a disseminação de vírus e/ou bactérias.
Para além dos produtos utilizados, que têm de ser próprios para limpezas hospitalares, este tipo de limpeza requer ainda algumas técnicas específicas, sendo aconselhado, em alguns casos, o sistema de desinfeção por UV, que impede a multiplicação de microrganismos (bactérias e vírus), tão crucial em espaços hospitalares de forma a proteger utentes e funcionários. Este é um processo rápido que garante que os espaços desinfetados possam ser utilizados logo após a desinfeção.
Por se tratar de um tipo de higienização que obriga a ter produtos mais caros e técnicas de limpeza específicas, normalmente as limpezas hospitalares são contratadas a empresas que dispõem de material e equipas habilitadas para o efeito, as quais podem ser encontradas no Toma Conta.
Lojas, restaurantes, supermercados e demais estabelecimentos comerciais afins podem necessitar de uma higienização profissional em larga escala, que implique não só uma equipa especializada, como também produtos específicos dependendo do setor de atividade.
