A limpeza dos terrenos tornou-se obrigatória na missão estratégica de evitar incêndios. E as multas são a doer para quem não cumprir. Veja como as pode evitar com tudo o que precisa de saber sobre o assunto.
A tragédia dos incêndios florestais é cada vez mais problemática, com chamas descontroladas ameaçando aldeias e reduzindo a memórias amplo património natural.
Neste cenário explosivo, motivado pelas alterações climáticas, a limpeza de terrenos tornou-se "letra de lei". Portanto, é obrigatória no âmbito de uma boa gestão florestal e da chamada "gestão de combustíveis", ou seja, de materiais que possam alimentar o fogo.
A lei atual situa a limpeza de terrenos no âmbito da estratégia nacional para evitar que o fogo tenha espaço para progredir. Além disso, ajuda a combater os incêndios quando o pior acontece.
Assim, ajuda não só a salvar os bens dos proprietários, mas também pode ajudar a salvar vidas.
Mas em que consiste a limpeza de terrenos?
Quando se fala em limpeza de terrenos, não significa que tenha de se eliminar todo o tipo de vegetação. Não precisa de cortar todas as árvores do seu terreno!
É uma questão de cuidar dos terrenos a pensar na prevenção de incêndios. Isto implica, portanto, criar determinadas condições que reduzam os riscos de fogos, por exemplo, para definir espaçamentos entre as árvores e os edifícios.
Trata-se, no fundo, de gerir os espaços florestais e rurais, reduzindo as hipóteses de haver "combustíveis" para os incêndios, com mato denso e desgovernado.
O que diz a nova lei de limpeza de terrenos?
A legislação de limpeza de terrenos foi aprovada pelo decreto-lei nº 10/2018, incluindo regras bem definidas para reduzir os riscos de incêndios.
Assim, os proprietários dos terrenos, ou os seus arrendatários ou quem usufrui deles, devem realizar, de forma anual, uma limpeza dos mesmos.
É uma intervenção de "gestão de combustível", como se diz em linguagem técnica, o que significa que se trata de reduzir o material que pode arder. A ideia é diminuir o risco de incêndios.
Para isso, devem limpar-se os terrenos numa faixa de 50 metros à volta de casas, armazéns, fábricas, ou outros edifícios, e de 100 metros em torno de aglomerados populacionais, o que inclui parques de campismo e zonas industriais.
Os ramos das árvores devem ser cortados até 4 metros acima do solo e as suas copas devem estar a, pelo menos, 4 metros de distância umas das outras.
Contudo, no caso de eucaliptos e pinheiros, essas distâncias sobem para os 10 metros.
Devem ainda ser cortadas as árvores e os arbustos que se localizem a menos de 5 metros de edifícios.
No caso de terrenos atravessados por estradas, é preciso proceder à limpeza de uma faixa de terreno de, pelo menos, 10 metros em ambos os lados da via.
Mas pode encontrar informações mais detalhadas sobre a lei de limpeza de terrenos no site do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e na página Portugal Chama.
Os preços são elevados para fazer a limpeza de terrenos?
Este é um tipo de serviço que pode não sair barato, pois implica custos em termos de materiais e físicos. Veja que é um trabalho laboral que exige algum sacrifício e força.
Essa dureza física é uma das causas da falta de mão-de-obra para proceder à limpeza de terrenos. Há poucas pessoas interessadas em trabalharem nesta área e isto só aumenta os preços.
Por outro lado, os procedimentos de limpeza de terrenos exigem alguma perícia e instrumentos específicos. Não podem ser feitos de forma totalmente manual, na maioria dos casos.
Além de machados e foices, também é preciso usar roçadoras e motosserras. Em alguns casos, são necessários tratores com destroçadores, ou até mesmo escavadoras.
Tudo isto exige um investimento de quem faz a limpeza, bem como conhecimentos adequados. Portanto, os preços da limpeza de terrenos também são influenciados por estes fatores.
De qualquer modo, os valores podem variar de região para região, conforme o tipo de trabalho a realizar e a sua complexidade. Mas a dimensão do terreno a limpar também influencia.
Os preços são, muitas vezes, definidos por hectare e podem ir das centenas de euros aos milhares de euros.
Há algum subsídio para limpeza de terrenos?
A melhor forma de conhecer os apoios existentes neste âmbito é contactando as Juntas de Freguesia e as Câmaras Municipais.
Como também são parte interessada neste processo, uma vez que tratam da fiscalização e do cumprimento da lei, estas entidades promovem, muitas vezes, apoios à limpeza de terrenos.
Em termos centrais, o Governo prometeu criar o "Vale Floresta", um regime simplificado de apoio aos pequenos proprietários florestais. A ideia é que cada dono de terreno receba um montante conforme a área do seu terreno e as ações que lá pretenda realizar.
O "Vale Floresta" deverá incluir, assim, a limpeza de terrenos, mas também a remoção dos resíduos e até a rearborização.
Porém, esta iniciativa do Governo ainda não avançou e, portanto, é preciso aguardar que veja a luz do dia.
Entretanto, no Plano de Recuperação e Resiliência (PPR) há apoios previstos para a gestão florestal. As associações florestais locais são ótimas para procurar mais informação neste âmbito.
Há ainda os "Condomínios de Aldeia", um programa de apoio destinado às aldeias situadas em territórios de floresta. Também é financiado pelo PPR com 17,5 milhões de euros e é complementar ao programa "Aldeia Segura".
Trata-se de apoiar a "gestão de combustíveis" em torno dos aglomerados populacionais. E podem concorrer a este programa as autarquias, as entidades municipais e organizações de produtores florestais ou agrícolas.
O cofinanciamento através dos "Condomínios de Aldeia" pode chegar aos 100% com um apoio até 150 mil euros por candidatura.
Como deve ser feita a limpeza de terrenos florestais?
As regras para a limpeza de terrenos aplicam-se a zonas rurais e florestais, nomeadamente às que estão junto a áreas urbanas.
A intervenção deve passar por reduzir as chamadas "matérias combustíveis", ou seja, vegetação muito densa que arda facilmente.
Assim, devem cortar-se arbustos e árvores, limpando o mato numa faixa mínima de 50 metros em torno de edifícios como casas ou fábricas, ou ainda parques de campismo e zonas industriais.
Também é preciso garantir que os acessos ficam desimpedidos e uma faixa de proteção de 100 metros em redor dos aglomerados populacionais.
Que árvores se devem cortar e como?
O desbaste das árvores é essencial e devem limpar-se as copas 4 metros acima do solo. Portanto, se for uma árvore de oito metros, só é preciso limpar quatro.
É preciso cortar as árvores que estejam a menos de cinco metros das casas. Quando estejam a 50 metros de distância a partir das casas, deve-se garantir um distanciamento de, pelo menos, 4 metros entre as copas das árvores.
No caso de pinheiros e eucaliptos, as copas devem estar afastadas 10 metros umas das outras.
Caso estes distanciamentos não sejam garantidos, devem cortar-se as árvores.
Mas é importante ter em conta que há árvores que são espécies protegidas, como é o caso do sobreiro e da azinheira. Nestes casos, é preciso que o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) autorize o seu corte.
E como é a limpeza de terrenos junto a habitações?
Neste caso, também é preciso respeitar algumas regras. As principais são as seguintes:
Faixa de proteção de 5 metros à volta da habitação, contando desde a parede exterior da casa, sem árvores e arbustos, e sem lenha e resíduos combustíveis;
Pavimento não inflamável ao redor da casa numa faixa de um a dois metros;
Copas das árvores não devem cobrir os telhados;
Limpar ervas e folhas secas, bem como a caruma e ramos do chão, de caleiras, algerozes e passadiços de madeira;
Árvores devem ficar a, pelo menos, 5 metros da casa;
Distância de, no mínimo, 5 metros entre as copas das árvores;
Abater árvores doentes ou fragilizadas;
Árvores de fruto não têm de ser cortadas se integrarem um jardim ou área agrícola;
Eliminar obstáculos nos acessos à residência;
Retirar lixo acumulado e/ou resíduos florestais;
Evitar juntar lenha ou outros materiais inflamáveis junto à habitação;
Limpar toda a vegetação que possa ser combustível para incêndios;
Caso haja estrada de acesso particular à casa, deve criar-se uma faixa limpa de, pelo menos, 10 metros para cada um dos lados.
É importante assinalar que não estão sujeitos a estas regras os jardins devidamente cuidados, nem os pomares e os terrenos agrícolas.
As multas são muito pesadas?
As multas podem mesmo "doer". A lei prevê coimas que podem ir dos 280 euros aos 10 mil euros no caso de pessoas singulares. As pessoas coletivas podem ter de pagar entre 3 mil euros e 120 mil euros.
De notar ainda que se a falta de limpeza originar um incêndio, o proprietário pode ser acusado do crime de incêndio florestal.
Qual é o prazo para fazer a limpeza de terrenos?
Habitualmente, o prazo para limpar matos e terrenos costuma terminar em março ou em abril. Todos os anos, o Governo define a data limite para que a lei seja cumprida.
Em alguns anos, devido a situações excecionais, o Governo pode prolongar o prazo até maio, como aconteceu durante a pandemia de covid-19.
Quem tem de limpar os terrenos?
Os proprietários, arrendatários ou quem usufrui dos terrenos, é responsável pela sua limpeza. A regra aplica-se tanto a pessoas individuais como coletivas, por exemplo, empresas.
No caso das estradas e dos caminhos de ferro, é a entidade responsável pelos mesmos que deve cuidar da limpeza em torno destes.
Quanto aos postes e cabos de eletricidade, cabe também às empresas de distribuição cuidar da limpeza em redor dos mesmos.
Quando os responsáveis pela limpeza de terrenos não atuarem nesse sentido dentro do prazo legal permitido, as Câmaras Municipais podem substituí-los, procedendo à intervenção necessária.
Neste caso, os proprietários são obrigados a permitirem que os trabalhadores municipais entrem nos seus terrenos para fazer a limpeza.
Além disso, os donos dos terrenos, ou quem os utiliza, serão obrigados a pagar todos os custos que a Câmara tenha com a operação de limpeza.
O não pagamento implica a abertura de um processo de execução fiscal para cobrança coerciva dos valores que estejam em causa.
Como escolher quem faça a limpeza de terrenos?
Não existe uma certificação específica para trabalhar na limpeza de terrenos. Contudo, o melhor mesmo é escolher profissionais experimentados e com os instrumentos adequados para fazerem um bom trabalho.
Encontre serviços de limpeza de terrenos
A limpeza de terrenos é essencial para uma boa gestão florestal, mas também para prevenir os incêndios.
Este flagelo é, cada vez mais, um problema trágico, não só para o ambiente, mas também para o património natural e económico do país.
Assim, todos devemos estar comprometidos nesta missão. Portanto, se conhecer algum local em falta em termos de limpeza de terrenos, contacte a Câmara Municipal da localidade ou ligue para o 808 200 520.
As fotos do corpo de texto foram retiradas de documentos de divulgação do Portugal Chama e do ICNF.
